Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

TJMG condena seguradora a indenizar

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

TJ mantém guarda de filha com a mãe

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Renan defende adoção do juizado de instrução

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF